Por oito votos a favor e dois contra, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta que a interrupção da gravidez em casos de anencefalia, quando o cérebro do feto não é formado não pode ser considerado crime. Votaram a favor os ministros Carlos Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.
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