Dando sequência a nossa série especial hoje vamos falar das funções de dois cargos que trabalham no Congresso Nacional, a casa do povo, os senadores e deputados federais.
Os deputados federais são os representantes do povo no Congresso através da Câmara dos Deputados ao lado dos senadores e ambos fazem parte do poder legislativo, ou seja, elaboram e propõem leis. Cada parlamentar tem o poder de propor, discutir e autorizar leis como também aprovar ou rejeitar medidas provisórias estabelecidas pelo presidente da república. Outra função dos deputados é fiscalizar e controlar as ações do presidente da república, daí pode se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a famosa CPI com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades e qualquer deputado pode autorizar a implementação de processo de impeachment contra o presidente da república cujo processo é encaminhado para o Senado e o mais recente caso foi em 2015 quando o então presidente da Câmara Eduardo Cunha autorizou processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Cabe aos deputados federais propor mudanças á Constituição com a criação de emendas constitucionais, as chamadas PECs que devem ser aprovadas em dois turnos tanto na Câmara como no Senado, também cabe aos deputados cobrar do presidente da república a prestação de contas anual do governo e os deputados são responsáveis pela aprovação do orçamento da União, ou seja, o documento que aponta receita e despesa do governo podendo apontar o destino correto dos recursos públicos e apresentar emendas parlamentares para conseguir a verba necessária no seu estado de atuação não podendo executar as melhorias.
Já os senadores tem o poder de propor novas leis e normas além de estabelecer alterações na Constituição. Um outro papel que os senadores tem é o de avaliar projetos de lei que passam pela Câmara dos Deputados para fazer as alterações necessárias para chegar as mãos do presidente da república que pode sancionar ou vetar tal medida, caso haja veto da lei senadores e deputados podem se reunir em sessão conjunta no plenário para discutir e derrubar o veto. Os senadores são responsáveis pela aprovação ou não de ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas indicados pelo presidente da república além de presidente do Banco Central, procurador-geral da República e outros cargos, processar o presidente da república por crime de responsabilidade é outra atribuição do senador e a decisão pode acarretar em perda do mandato com impedimento dos ocupantes em exercer outro cargo no prazo de cinco anos, da mesma forma ministros de estado e comandantes das Forças Armadas também podem ser julgados pelos senadores pelos mesmos crimes e finalmente eles podem autorizar operações externas que podem gerar lucro para o Estado e participar do orçamento da União além de apresentar emendas parlamentares para conseguir recursos para obras, não podendo executar assim como os deputados.
Como consta na Constituição ambos compõem o Poder Legislativo. A legislatura dos deputados tem mandato de 4 anos e o número total de deputados é estabelecido por lei complementar proporcionalmente á população dos estados sendo o mínimo de 8 e o máximo de 70, portanto atualmente 503 parlamentares representam os 26 estados. O Distrito Federal tem sua bancada de oito deputados, já os senadores tem mandato de 8 anos e cada estado tem três senadores com representação renovada de quatro em quatro anos alternadamente por um e dois terços. Em 2022 um terço dos senadores serão eleitos, ou seja este ano vamos escolher um senador e em 2026 dois senadores serão eleitos. Dos senadores da bancada do DF Reguffe deixará o mandato este ano enquanto Leila Barros e Izalci Lucas que estão concorrendo ao GDF tem mandato até 2027.
Na terça que vem vamos apresentar as funções do governador do estado.
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